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Altera a composição do Conselho Gestor da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo instituído na Portaria n°11/2017.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Transfere cargos de provimento em comissão na forma que especifica.
DECLARADO INCONSTITUCIONAL
Autoriza a utilização dos prédios das 32 (trinta e duas) Prefeituras Regionais e convoca servidores públicos municipais e funcionários da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo para a realização da eleição dos conselheiros que integrarão, no biênio 2018-2020, o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, criado pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002.
Dispõe sobre a competência para nomeação e exoneração de titulares de cargos e funções de provimento em comissão da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais.
ALTERADO
Instituir Comissão Permanente de Licitação- CPL para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
REVOGADO(A)
Revoga as portarias relacionadas.
Considera permitida a realização de obras e serviços de engenharia por organização social que tenha contrato de gestão vigente com a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o estabelecido nesta Portaria.
Delegar ao Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Serviços e Obras a competência para praticar todos os atos relativos a autorizações e contratos.
Altera a denominação da Secretaria Municipal de Serviços e Obras, transfere o Departamento de Iluminação Pública – ILUME para a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais e modifica a vinculação do Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
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