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DECRETO Nº 31.925 de 21 de Julho de 1992

DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO PARA VENDA DE PASSES EM LOTES DE 10 A 100 UNIDADES POR PESSOA, EM MULTIPLOS DE 10, AO PRECO DE CR$1.150,00, POR UNIDADE, CONFORME PREVISTO NO ART.1 DO DEC.31843/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • D 31925/92-PRORROGA PRAZO P/VENDA DE PASSES MAIS BARATO
    • P 10/93(SVMA)-COMISSAO ESPECIAL CF.ART.65 L 10544/88 REGULAMENTADO P/ART.10 D 23950/88 E ALTER.DECRE

DECRETO Nº 31.924 de 21 de Julho de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$32.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.923 de 21 de Julho de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$3.360.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.922 de 21 de Julho de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$268.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.921 de 21 de Julho de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$140.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.920 de 21 de Julho de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$250.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.919 de 21 de Julho de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$2.200.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.918 de 21 de Julho de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$3.800.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.917 de 21 de Julho de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$200.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 31.916 de 21 de Julho de 1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$1.190.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado