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Altera o Anexo II da Portaria SF nº 295, de 12 de novembro de 2019, que dispôs sobre a arrecadação de receitas públicas do Município de São Paulo, bem como a prestação de contas e o repasse financeiro do produto da arrecadação depositado pelos agentes arrecadadores.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Chefe da Assessoria Econômica da Secretaria Municipal da Fazenda, e autoriza a inclusão da unidade no Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Altera a composição da Comissão Permanente de Capacitação - CPC constituída por meio da Portaria SF n.º 44, de 12 de abril de 2005.
Institui e aprova o aplicativo de emissão simplificada de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para Microempreendedores Individuais (MEI)
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a reorganização do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
Aprova a alteração das Cláusulas 5ª, 18ª, 19ª e 32ª do contrato social da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, constante do Anexo Único integrante do Decreto nº 52.063, de 30 de dezembro de 2010 e autoriza a sua consolidação; altera a ementa do Decreto nº 60.040, de 31 de dezembro de 2020.
Altera a redação dos artigos 12 e 14 do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre a cisão da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB, conforme autorizado pela Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009.
Designa os Membros da Comissão Eleitoral responsável pelo processo eletivo e demais atos necessários para a escolha dos representantes dos povos indígenas no Conselho Municipal dos Povos Indígenas.
Altera os incisos I e IV, do artigo 1º, da Portaria nº 26/2021/SMUL.G, que Constitui Comitê Executivo com a finalidade de coordenar ações internas necessárias à revisão do Plano Diretor Estratégico, nos termos do parágrafo único, do artigo 4º, da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, no que tange às atribuições da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.
Altera a denominação da Comissão responsável pela análise dos pedidos de declaração de utilidade pública e de cessão de áreas públicas municipais, instituída pela Portaria nº 029/SEME-G/2019 e altera seus integrantes.
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