PORTARIA n° 45/2021/SMUL.G

Altera os incisos I e IV, do artigo 1º, da Portaria nº 26/2021/SMUL.G, que Constitui Comitê Executivo com a finalidade de coordenar ações internas necessárias à revisão do Plano Diretor  Estratégico, nos termos do parágrafo único, do artigo 4º, da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, no que tange às atribuições da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.

CESAR AZEVEDO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 60.038, de 31 de dezembro de 2020, bem como pelo Decreto no 60.061, de 03 de fevereiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Os incisos I e IV, do artigo 1º, da Portaria nº 26/2021/SMUL.G, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º.........................................................................

I - Roberto Augusto Baviera, RF 854.936-2, a quem competirá a sua coordenação;

.......................................................................................

IV -  Maria Tereza Gomes, RF 748.095-4;

...................................................................................." (NR) 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.