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Criar a Comissão Multi-profissional, encarregada de estabelecer as diretrizes administrativas e operacionais, norteadoras do processo de adaptação dos mercados municipais integrantes do Complexo de Abastecimento Cantareira, bem como analisar os processos que versem sobre os pedidos de reforma de box e alteração de ramo de atividade, das permissionárias desses equipamentos.
REVOGADO(A)
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 46.367, de 21 de setembro de 2005, o qual estabelece normas complementares para fiscalização e gestão do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, e revoga o Decreto nº 47.372, de 14 de junho de 2006.
CONSTITUI EQUIPE PARA BAIXA DE BENS INSERVIVEIS DAS UNIDADES PERTENCENTES A COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 230.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.672.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.556.619,92, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.659.044,35, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.078.921,39, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$4.169.597,82, DE ACORDO COM A LEI 14126/05
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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