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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 94.861,99 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.209.286,16 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Estende a denominação das Ruas Carlos Rovereli e Guido Venture, situadas no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura Sapopemba.
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito de área municipal situada na Rua Senador Sarazate, s/nº - Vila Tolstoi – Sapopemba – SP.
Prorroga o prazo previsto no artigo 9º do Decreto nº 60.941, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a inventariança e a transferência de direitos, obrigações e de bens da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, especifica as competências definidas no Decreto nº 60.353, de 30 de junho de 2021, e altera disposições.
Retifica o inciso III do artigo 2º, o “caput” do artigo 3º e o artigo 5º, todos do Decreto nº 47.225, de 25 de abril de 2006, que institui a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil - CMETI, na redação conferida pelo Decreto nº 61.424, 9 de junho de 2022.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de terminal de ônibus.
REVOGADO(A)
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados nos Distritos de Santo Amaro, Campo Grande e Pedreira, Subprefeituras de Santo Amaro e Cidade Ademar, necessários à implantação de corredor de ônibus.
Revoga o Decreto nº 11.126, de 11 de julho de 1974, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO FRATERNAL DE LABORTERAPIA.
Revoga o Decreto nº 50.665, de 15 de junho de 2009, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO CULTURAL DYNAMITE.
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