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  • Data

DECRETO Nº 60.415 de 28 de Julho de 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.865.115,40 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.414 de 28 de Julho de 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 84.743.093,67 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.413 de 28 de Julho de 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.412 de 28 de Julho de 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 390.257,93 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.411 de 28 de Julho de 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 286.729,34 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.410 de 28 de Julho de 2021

Dispõe sobre permissão de uso à Associação de Mulheres Protetoras dos Animais Rejeitados e Abandonados — AMPARA Animal, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Vicente Rao, nos termos que especifica.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 60.409 de 28 de Julho de 2021

Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.408 de 28 de Julho de 2021

Fixa pontos de referência do logradouro que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.407 de 28 de Julho de 2021

Estende a denominação da Rua Fernandes da Silva Bueno e fixa pontos de início e término.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.406 de 28 de Julho de 2021

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA