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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.053.096,60 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 700.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre o ingresso no PPI 2021 de débitos decorrentes de indenizações devidas ao Município de São Paulo por dano causado ao seu patrimônio.
ALTERADO
Introduz novas orientações sobre o atendimento na fase de "Retomada de Atividades" da Portaria nº 39/SMADS/2020 para os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio.
Abre Crédito Adicional de R$ 6.378,36 (Seis Mil e Trezentos e Setenta e Oito Reais e Trinta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
Altera a data limite para emissão da nota de liquidação pela Diretoria Regional de Educação – DRE, referente ao 2º repasse de 2021, constante do Anexo VII da Portaria SME nº 1.561, de 10/03/2021 e destina recursos financeiros extraordinários às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, acrescidos ao 2º repasse de 2021.
Abre Crédito Adicional de R$ 18.580,00 (Dezoito Mil e Quinhentos e Oitenta Reais) de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
Estabelece a forma da concessão do desconto ou abatimento de preço público por compensação, relativo ao período em que os Termos de Permissão de Uso estiveram com suas atividades suspensas face à restrição ou impossibilidade de fruição.
Altera o artigo 1º, inciso XV, da Portaria 128-SGM, de 27 de abril de 2021, designando representante da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP para integrar o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 197/2018
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