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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 423 de 31 de Agosto de 1991

DENOMINA RUA ATTILIO TORTORELLI FILHO A RUA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS FRANCISCO JOSE DE BARROS E PAULINO CABRAL, PARALELA A RUA LUIS NOGUEIRA(ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1107/91(1409,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGAL
    • PARECER 1234/91(2709,P.31)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 1397/91(1110,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 422 de 31 de Agosto de 1991

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE - FUNTRAN, FAVORECE COM INCENTIVO FISCAL AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS QUE CONCEDEREM O BENEFICIO INTEGRAL DO VALE-TRANSPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1159/91(1909,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - ILEGAL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 421 de 31 de Agosto de 1991

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA RUA HANS GEORG EGGERT, NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1106/91(1209,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGAL
    • PARECER 1627/91(1511,P.87)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • DOM:151191,P.88 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1774/91(0612,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 420 de 31 de Agosto de 1991

INTEGRA NO QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO OS SERVIDORES ADMITIDOS ESTAVEIS. (ANDRADE FIGUEIRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1105/91(1209,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - ILEGAL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 419 de 31 de Agosto de 1991

ACRESCENTA PARAGRAFO 4 AO ARTIGO 55 DA LEI 10544/88.(LUIZ CARLOS MOURA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1484/91(2410,P.34)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1289/91(0410,P.31)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1104/91(1209,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGAL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 418 de 31 de Agosto de 1991

DISPOE SOBRE O TRATAMENTO DE CHORUME NOS ATERROS SANITARIOS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ROBERTO TRIPOLI E WALTER FELDMAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1628/91(1511,P.88)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 1773/91(0612,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1209/91(2509,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 417 de 31 de Agosto de 1991

DISPOE SOBRE LICENCA E LOCALIZACAO PARA IMPLANTACAO E COMERCIALIZACAO DE PANIFICADORAS, NO FABRICO DE PAES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(NELSON GUERRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1102/91(1209,P.58)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - INCONSTITUCIONAL

DECRETO Nº 30.082 de 30 de Agosto de 1991

Altera o Decreto nº 29.509, de 19 de fevereiro de 1991, que criou o Conselho Municipal de Turismo.

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 30 de 31 de Agosto de 1991

ESTABELECE NORMAS MINIMAS PARA O ENSINO RELIGIOSO NA REDE MUNICIPAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.081 de 29 de Agosto de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$3.500.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado