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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 414 de 30 de Agosto de 1991

CONCEDE AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, PRAZO PARA CONVALIDACAO DE OPCAO PELA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO CONSTANTE DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 DA LEI 10351/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.347/91)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1327/91(1110,P.38)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1158/91(1909,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGAL
    • PARECER 1441/91(1810,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 2.384 de 30 de Agosto de 1991

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER CONCLUSIVO SOBRE A OCORRENCIA DE NOTORIA ESPECIALIZACAO PREV. ART.64 DA L 10544/88 REFERENTE AO PROGRAMA DE EDUCACAO CONTINUADA PARA SERVIDORES DE SAR/SMS, TRABALHO COM ALCOOLISTAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 136 de 30 de Agosto de 1991

FIXA TARIFAS PARA AS LINHAS REGULARES DE LOTACAO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.075 de 28 de Agosto de 1991

ABRE CRESITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 2.572.069,96, DE ACORDO COM A LEI10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 30.073 de 28 de Agosto de 1991

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.050 de 28 de Agosto de 1991

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 7 DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 174/91
    • PL 1589/95-REVOGADA PELO PL

LEI Nº 11.049 de 28 de Agosto de 1991

AUTORIZA A ALIENACAO,INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 2 SUBDISTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 104/90

LEI Nº 11.048 de 28 de Agosto de 1991

AUTORIZA A ALIENACAO,INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 2 SUBDISTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 103/90

LEI Nº 11.047 de 28 de Agosto de 1991

AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO SOB FORMA DE CONVITE, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 2 SUBDISTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 105/90

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 848 de 29 de Agosto de 1991

DELEGA AOS DIRETORES DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DE SAUDE, DISTRITOS DE SAUDE E HOSPITAIS ESPECIALIZADOS COMPETENCIA PARA ASSINATURA DE CONTRATOS OU DISPENSA DE LICITACAO E OUTROS QUE ESPECIFICA RELATIVAS A LICITACAO.
  • Situação

    ALTERADO
    • P 425/92(SMS)-OBSERVANCIA AS DISPOSICOES CONSTANTES DA PORTARIA RETIFICADA P/PORT.1164/91
    • P 3200/92(SMS)-DELEGA COMPETENCIA DIRETORA AR'S ITAIM PAULISTA P/PRATICAR ATOS S/ ARP CONSTANTE PORT