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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 243 de 8 de Agosto de 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BOQUEIRAO DO LEAO (CADLOG 01139/B), NO BURGO PAULISTA, PARA RUA PROFESSOR ROLDAO LOPES DE BARROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 967/92(2208,P38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 242 de 8 de Agosto de 1992

INSERE SUB-ITEM A SECAO 16.1 DO CAPITULO 16 DA LEI 11228/92, QUE TRATA DAS EXIGENCIAS ESPECIFICAS COMPLEMENTARES DO CODIGO DE EDIFICACOES.(PAULO KOBAYASHI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 962/92(2208,P37)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1270/92(0711,P39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • DOM 071192,P39-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1333/92(2611,P110)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • DOM 150794,P.5-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 241 de 8 de Agosto de 1992

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 10696/88, QUE AUTORIZA A DOACAO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A UNIAO FEDERAL.(OF.ATL.331/92)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1451/92(3012,P132)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-P/APROVACAO
    • PARECER 1397/92(1112,P112)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1298/92(1911,P50)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 240 de 8 de Agosto de 1992

ALTERA AS DISPOSICOES DA LEI 10544/88, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES,CONCURSOS E CONTRATACAO DE SERVICOS, OBRAS,COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES E LOCACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.310/92)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1454/92(3012,P132)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 158 de 8 de Agosto de 1992

DESIGNA, PARTIR DE 050892, COMISSARIO P/2.COMISSAO PROCESSANTE-PROCED-132.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 157 de 8 de Agosto de 1992

DESIGNA, PARTIR DE 050892, COMISSARIO P/2.COMISSAO PROCESSANTE-PROCED-132.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 156 de 8 de Agosto de 1992

DESIGNA, PARTIR DE 050892, PRESIDENTE P/2.COMISSAO PROCESSANTE-PROCED-132.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 154 de 8 de Agosto de 1992

DESIGNA, PARTIR DE 050892, COMISSARIO P/2.COMISSAO PROCESSANTE-PROCED-122.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 153 de 8 de Agosto de 1992

DESIGNA, PARTIR DE 050892, COMISSARIO P/1.COMISSAO PROCESSANTE-PROCED-121.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 152 de 8 de Agosto de 1992

DESIGNA, PARTIR DE 050892, COMISSARIO P/1.COMISSAO PROCESSANTE-PROCED-121.
  • Situação

    Não informado