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Altera a redação da Lei nº 13.473, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a concessão de autorização de funcionamento do comércio aos domingos e dá outras providências.
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
Denomina Praça Maria Hecilda Campos Salgado o espaço livre delimitado pela Avenida José Maria Whitaker e a Alameda dos Guaicanãs, que confronta com o lote 0033 do Setor 45 - Quadra 338, situado no Distrito da Saúde, Subprefeitura da Vila Mariana, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Travessa Luiz Mazeti a travessa particular sem denominação (codlog 78.041-3) que começa na Avenida Ângelo Cristianini, altura do nº 715, e termina a aproximadamente 110 metros além do seu início, situada no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura da Cidade Ademar, e dá outras providências.
Denomina Travessa Emília de Jesus Mazeti o logradouro formado pelas vielas "1" e "2", que começa na travessa particular sem denominação (codlog 78.041-3) e termina na Rua Maria Balades Correa, situado no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura da Cidade Ademar, e dá outras providências.
Denomina Praça Manoel Francisco Espíndola o espaço livre delimitado pela Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, Rua Coelho Neto e a faixa de transmissão de energia elétrica, situado no Distrito da Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, e dá outras providências.
Denomina Unidade Básica de Saúde/Assistência Médica Ambulatorial Massagista Mário Américo, localizada no bairro do Imirim, Zona Norte do Município de São Paulo.
Denomina Travessa Cícero Moura dos Santos a viela 12, que começa na Rua Aparecida de Minas e termina na Rua Alto Sucuriú, Distrito da Cachoeirinha, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do transporte de botijões de gás ou quaisquer outros recipientes contendo material ou líquidos inflamáveis em motocicletas e ciclomotores e dá outras providências.
DECLARADO INCONSTITUCIONAL
Denomina Praça Lions Alto da Mooca o logradouro público localizado na Rua do Oratório, altura do nº 2753, codlog 15.034-7, esquina com a Rua Silva Coutinho, codlog 18.175-7 - Alto da Mooca.
ESTABELECE PARA EXERCICIO DE 2008 AS METAS TRIMESTRAIS DE RESULTADO, MINIMO E IDEAL DE ARRECADACAO.
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