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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 402.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14658/07.
Não informado
REVOGA O DECRETO N. 37522, DE 17 DE JULHO DE 1998.
REVOGA O DECRETO N. 35432, DE 23 DE AGOSTO DE 1995.
REVOGA O DECRETO N. 34797, DE 3 DE JANEIRO DE 1995.
REVOGA O DECRETO N. 33807, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993.
REVOGA O DECRETO N. 25786, DE 20 DE ABRIL DE 1988.
REVOGA O DECRETO N. 20621, DE 29 DE JANEIRO DE 1985.
Altera o Decreto nº 42.449, de 27 de setembro de 2002.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SACOMA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE NUCLEO HABITACIONAL DESTINADO A POPULACAO DE BAIXA RENDA.
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DIOGO DE FARIA, VILA CLEMENTINO.
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