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Altera o artigo 1° do Decreto nº 51.423, de 22 de abril de 2010.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o artigo 1° do Decreto nº 51.186, de 15 de janeiro de 2010.
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de São Rafael, necessário à implantação de programa habitacional.
REVOGADO(A)
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, necessário à implantação de órgão público.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Tremembé, Subprefeitura do Tremembé/Jaçanã, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental.
DA PUBLICIDADE AOS LOCAIS E AOS CODIGOS DE LOCAIS FICALIZADOS E VELOCIDADE REGULAMENTADA PARA OS EQUIPAMENTOS/SISTEMAS DE FISCALIZACAO.
Não informado
DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS/SISTEMAS DE FISCALIZACAO E AOS CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS/RADAR FIXO.
Altera o art. 4º da Portaria nº 1.680, de 16/03/11, republicada no DOC de 07/04/11, que dispõe sobre o Programa Estudos de Recuperação nas escolas municipais de ensino fundamental, de educação especial e de ensino fundamental e médio da rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
REMANEJA PONTO PRIVATIVO N. 1595 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 935/07(SMT/DTP)
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