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Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 14 de novembro de 2014, e a Instrução Normativa SF/SUREM nº 6, de 5 de abril de 2018, e dá outras providências.
ALTERADO
Denomina o logradouro público que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Permanente de Licitação por Pregão – CPP.
REVOGADO(A)
Cria procedimento para a conversão de preço público devido pela realização de eventos e de produções fono-foto-cinematográficas nos Parques Municipais em benfeitorias.
A Administração Tributária poderá desenquadrar de ofício as pessoas jurídicas do regime de recolhimento especial das Sociedades Uniprofissionais, caso se constate o descumprimento de qualquer dos requisitos constantes da legislação específica, devendo notificar o sujeito passivo e abrir prazo para impugnação junto ao órgão de julgamento de primeira instância, nos termos da legislação.
Institui o MODELO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES, conforme art. 5º do Decreto nº 48.743/07.
Altera a Portaria SF nº 223 /2016, de 13 de setembro de 2016, que constituiu comissão para acompanhar a mudança da sede da Secretaria da Fazenda para o Edifício Othon.
Cria Grupo de Trabalho para otimizar o procedimento de licenciamento de obras de interesse do Município.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.156.987,27 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.340.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
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