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Dispõe sobre a atualização do Grupo de Planejamento, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, para subsidiar a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais do quadriênio 2026-2029 e subsequentes, nos termos da Portaria SGM/SEPLAN Nº 1 de 18 de Março de 2025 e suas alterações.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração de proposta de atualização do Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs da Rede Municipal de Ensino.
Altera a Equipe de Integridade da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL .
Designa servidores para o Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico - CIMPDE.
Denomina Via de Pedestre Dona Clotilde Brasil de Morais o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases.
Denomina Praça Milton Geraldo Ribeiro o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes.
Denomina Travessa Fernando Vannucci o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar.
Denomina Travessa Pilar Bardem o logradouro público que especifica, situado no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular que especifica, situado na Rua Santo Afonso, nº 107, Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de centro de referência do idoso.
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, a título precário e gratuito, da área municipal situada entre o acesso da Avenida Salim Farah Maluf para a Avenida Radial Leste e a Rua Armando Gardenghi, s/nº, Distrito do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca, necessária à implantação da Subestação Primária do Sistema de Alimentação Elétrica e de outros sistemas metroviários da Fase 1 do prolongamento da Linha 2 – Verde.
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