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Altera a Portaria SGM nº 43, de 7 de fevereiro de 2025, que designa os membros da Comissão de Controle Interno da Secretaria do Governo Municipal, conforme especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SGM nº 33, de 2 de março de 2026, que designa os servidores para atuarem como responsáveis e pontos focais pelo fornecimento, validação, atualização e acompanhamento das informações relativas ao Indicador de Transparência Ativa – ITA e ao Indicador de Dados Abertos – IDA, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal, conforme especifica.
Altera a Portaria Conjunta SGM/SEGES/CASA CIVIL nº 6, de 3 de agosto de 2023, que designa a Comissão de Avaliação dos pedidos de edição de decreto apresentados pelos órgãos da Administração Direta e pelas autarquias e fundações que tenham por objeto a inclusão, alteração, transferência, modulação do quantitativo e/ou distribuição de Cargos de Direção e Assessoramento – CDA e das Funções de Direção e Assessoramento – FDA, bem como de CDAs-unitários e FDAs-unitários, constituída pela Portaria Conjunta SGM/SEGES/CASA CIVIL nº 5, de 19 de julho de 2023, conforme especifica.
Constitui Grupo de Trabalho (GT) destinado à elaboração de documento orientador contendo diretrizes e referências para o acolhimento de estudantes migrantes internacionais e refugiados na Rede Municipal de Ensino.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.287.965,78 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.333.913,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.985,90 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Introduz alterações no Decreto nº 59.023, de 21 de outubro de 2019, que confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal (CPM) em cada Subprefeitura, a que se referem os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, para disciplinar os modelos de votação eletrônica remota e híbrida nas eleições desses colegiados, ampliar a participação eleitoral de imigrantes, instituir a função de Presidente da Comissão Eleitoral Central e promover adequações correlatas.
Altera a Portaria 195/SEME/2025, a qual designa servidores para atuar como Agentes de Contratação, Pregoeiros, membros das Comissões de Contratações e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e com o Decreto Municipal nº 62.100/23.
Institui e regulamenta o Núcleo de Controle Interno no âmbito da Subprefeitura Cidade Ademar e cria a Equipe de Gestão de Integridade, designa responsáveis e estabelece suas atribuições.
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