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Dispõe sobre a constituição da Comissão de Apuração Preliminar Permanente no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS e dá outras providências.
ALTERADO
Designa servidores para atuação como Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio para desempenhar as funções da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 62.100/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o Edital de inscrição de candidatos e realização do processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais – biênio 2027/2028.
Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Portaria 048 SUB-SE/GAB/AJ/2026.
Constitui comissão com a finalidade de averiguar a regularidade dos processos licitatórios de competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Atualiza a composição dos membros da Comissão Permanente (Grupo de Trabalho) com o objetivo de Revisar e Atualizar as Especificações e Normas de Pavimentação.
Designa representantes para compor a Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2027.
Altera a Portaria SGM nº 135, de 8 de julho de 2026, que designa servidores para compor a Equipe Técnica de Apoio à Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria do Governo Municipal – SGM, da Secretaria Especial de Comunicação – SECOM e da Secretaria Especial de Relações Institucionais – SERI, conforme especifica.
Altera a Portaria SGM nº 121, de 11 de junho de 2026, que designa a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria do Governo Municipal – SGM, da Secretaria Especial de Comunicação – SECOM e da Secretaria Especial de Relações Institucionais – SERI, e estabelece diretrizes de governança interna para apoio à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, conforme especifica.
Altera o art. 2º da Portaria SGM nº 134, de 9 de maio de 2025, que designa membros para compor a Equipe de Gestão de Integridade da Secretaria do Governo Municipal, conforme especifica.
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