Portaria PREF nº    1492    de  11  de novembro de 2026.

Processo SEI 6064.2026/0000082-0

Altera o art. 1º da Portaria PREF nº 385, de 13 de março de 2026, que nomeia os membros para compor o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CONTER, instituído pela Lei nº 17.529, de 19 de novembro de 2020, conforme especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial, pelo § 3º do art. 8º da Lei nº 17.529, de 19 de novembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “c” do inciso I do art. 1º da Portaria PREF nº 385, de 13 de março de 2026, e nomear o senhor MARCELO DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR, RF 930.780.0, para,  na qualidade de suplente, como representante da Secretaria do Governo Municipal, integrar o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CONTER.

Art. 2º Cessar, em consequência, a nomeação do senhor Pedro Nepomuceno de Sousa Filho, nomeado pela Portaria PREF nº 385, de 13 de março de 2026, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos    11  de novembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato  168565078