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Altera o art. 9º da Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Prorroga por 90 dias o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 08/2019.
ALTERADO
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM Nº 13, de 18 de setembro de 2015, que disciplina a Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais – D-SUP
Institui Comissões Permanentes de Licitação para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Técnico-Administrativa para elaboração do Termo de Referência para contratação dos serviços que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.072.879,98 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.391.768,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Confere nova redação ao “caput” do artigo 13 do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010, que, nos termos da Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009, dispôs sobre a cisão da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB, bem como aprovou os contratos sociais das empresas públicas São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo e São Paulo Obras – SP-Obras.
Institui a Comissão Especial para Seleção de Projetos das Organizações da Sociedade Civil do Município de São Paulo e dá outras providências.
Introduz alterações na Portaria SMSU 07, de 14 de março de 2018, que estabelece critérios e procedimentos relativos ao sistema de seleção e premiação pelo destaque profissional do mês, concedida aos servidores lotados nas unidades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
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