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Determina que o disposto na Portaria n° 473/2019 - SMS.G não se aplica aos Hospitais Dia e AMA’s Especialidades, que deverão ter expediente normal no dia 08/07/2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Transfere para a Subprefeitura da Mooca os serviços de manutenção e de zeladoria das áreas comuns do Centro Esportivo e Educacional - CEE Salim Farah Maluf.
Revoga a Portaria n.º 036, de 02 de abril de 2019, que alterou a Comissão Permanente de Licitação - CPL, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Institui a Fase III do Projeto Piloto do uso de cartão magnético para pagamento de despesas relativas ao 2º repasse de 2019 e demais ações vinculadas ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF.
Constitui Comissão de Mérito Artístico para contratação de natureza artística.
Inclui membro suplente responsável pela inserção de dados no Sistema SOF, no Grupo de Planejamento – GP, criado para a elaboração de Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 308/17
Altera a constituição da Comissão Técnica de Seleção instituída pela Portaria 254/2018/SMUL.
Altera a composição da Comissão de Organização da Virada Esportiva.
É de cinco anos, contados de cada pagamento, o prazo prescricional para o Município postular o ressarcimento civil de valores indevidamente pagos a servidores.
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