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Altera a Portaria n° 014, de 30 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Comissão Especial para a aprovação e fiscalização de projetos relacionados ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Município de São Paulo e a Telefônica Brasil S/A
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Grupo de Trabalho para elaborar minuta de Resolução sobre a aplicação do §2º do Art. 60 da Lei 16.402/16 quanto à declividade parcial do lote
Altera o art. 1º da Lei nº 14.166, de 6 de junho de 2006, que regulamenta o uso de símbolos oficiais do Município e o art. 14 da Lei nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, que altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 030/2017, publicada em 08/11/2017, em mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a fim de que o Grupo de Trabalho possa concluir as atribuições a seu cargo.
ALTERADO
Define, no âmbito do Programa Asfalto Novo, as vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.013.079,72 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 270.633,95 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.344.222,45 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Revoga as Portarias nº 258/SEHAB.G/16 e nº 67/SEHAB.G/17 e dá outras providências.
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