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DECRETO Nº 62.629 de 2 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.092,07 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.628 de 2 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.672,92 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.627 de 2 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 102.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.626 de 2 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 106.657,98 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.625 de 2 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.265,62 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.624 de 2 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.727,40 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.623 de 2 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 430.948,81 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.622 de 2 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.512.068,62 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.621 de 2 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.513.754,32 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 61 de 2 de Agosto de 2023

Dispõe sobre a prorrogação das operações intersetoriais conjuntas de fiscalização dispostas na Portaria nº 20/SMSUB/2021, na forma do seu art. 9º.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA