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DECRETO Nº 62.639 de 2 de Agosto de 2023

Regulamenta o afastamento de servidores públicos municipais que especifica para atuar em entidades de interesse do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme previsto no artigo 36-A da Lei nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.638 de 2 de Agosto de 2023

Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.637 de 2 de Agosto de 2023

Regulamenta a cessão onerosa de direito à nomeação de equipamentos esportivos municipais, nos termos do artigo 4º, § 1º, inciso II, da Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.636 de 2 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.520.500,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.635 de 2 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.787.849,83 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.634 de 2 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 112.639.885,40 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.633 de 2 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.794.752,05 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.632 de 2 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 632.598,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.631 de 2 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.433.250,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.630 de 2 de Agosto de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.850.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA