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Determina procedimentos da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CPDU e suas respectivas Supervisões e Setores pela elaboração dos expedientes que encaminhados ao Gabinete, ou externamente para outros órgãos municipais, quando o caso requerer, para assinatura do Subprefeito de Pinheiros ou Chefe de Gabinete.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre o exercício das competências atribuídas à Subsecretaria da Receita Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SF n.º 86, de 12 de maio de 2020, que trata do Regime de Teletrabalho aos servidores da carreira de Assistente de Gestão de Políticas Públicas – AGPP, atual Assistente de Gestão - AAG da Secretaria do Conselho Municipal de Tributos - CMT.
Altera a Portaria SF nº 184/2020, que trata do regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
Altera a Portaria Conjunta SF/SMG nº 3, de 27 de maio de 2015, que aprovou as tabelas de pontos e os critérios para o cálculo da contribuição individual do Auditor-Fiscal Tributário Municipal destinada à apuração da Gratificação de Produtividade Fiscal.
Altera a Portaria SF nº 27, de 12 de fevereiro de 2021, que institui o Grupo de Planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda.
Designa membros para integrar a Comissão Intersecretarial de Planejamento Estratégico de Fiscalização.
ALTERADO
Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.
Altera a composição da Comissão de Edificações e Uso do Solo – CEUSO.
Altera a composição do Grupo Técnico Intersecretarial constituído pela Portaria PREF nº 648, de 7 de agosto de 2018.
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