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Altera a composição do Conselho Deliberativo e Fiscal do Serviço Funerário do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Nomeia conselheiros para compor o Conselho Municipal de Tributos - CMT
Designa representantes dos contribuintes para as funções de Conselheiro Julgador, no Conselho Municipal de Tributos – CMT.
Institui no âmbito da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria nº 31/16-SMT.GAB, que trata das restrições ao trânsito de caminhões.
Determina procedimentos para que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana por meio da Guarda Civil Metropolitana, apoie a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB a zelar pelo fiel cumprimento das disposições contidas nas Leis Municipais 13.478, de 30 de dezembro de 2002 e 14.803, de 26 de junho de 2008.
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Atividades Artísticas e Culturais.
Constitui Grupo Especial de Modernização da Cobrança de Créditos Fiscais (GEMCCF) para a elaboração de diretrizes de cobrança da Dívida Ativa.
Suspende, no período de 28 a 30 de maio de 2018, a execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores” autorizado pela Lei n.º 12.490, de 3 de outubro de 1997, e do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores Pesados”, do tipo caminhão, autorizado pela Lei nº 14.751, de 28 de maio de 2008.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.545.454,96 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
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