Aguarde...
Delega competência que especifica ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Relações Internacionais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Divulga os indicadores de que trata o inciso V do § 3º do artigo 18 da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, bem como o valor previsto no inciso IX do mesmo dispositivo.
Suspende a restrição de circulação de trânsito de caminhões no período que especifica.
Constitui Comissão para avaliar e dar destino às carcaças e outras sucatas apreendidas e que estão no pátio desta Prefeitura Regional.
Declara situação de emergência no Município de São Paulo e cria o Comitê de Gerenciamento de Crise no Gabinete do Prefeito.
REVOGADO(A)
Conselho Gestor dos Perímetros de Ação Integrada Cabuçu de Baixo 1.
ALTERADO
Disciplina procedimentos necessários nos casos de exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria, remoção e movimentação de servidores da Secretaria Municipal da Fazenda.
Designa membro titular e respectivo suplente do Gabinete do Prefeito para compor a Junta Orçamentário-Financeira - JOF.
Altera a composição do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP.
Dispõe sobre a autorização para o afastamento de Auditor-Fiscal Tributário Municipal para frequentar cursos do Programa de Pós-graduação nos termos em que especifica.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Carregando...
