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Cria a Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades, Cultura e Lazer na Praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira, no bairro de Santana, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Praça Augusto Rodrigues Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Sônia, Prefeitura Regional de Butantã, e dá outras providências.
Denomina Praça José Viegas Teixeira o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Jacuí, Prefeitura Regional de São Miguel, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 12.609, de 6 de maio de 1998 e altera a Lei Municipal nº 14.766, de 18 de junho de 2008, a fim de proibir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros (moto-táxi), bem como para o transporte de material inflamável ou que possa pôr em risco a segurança do munícipe.
DECLARADO INCONSTITUCIONAL
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 130/17.
Revoga a Portaria SMT-GAB nº 219, de 22 de novembro de 2017, que disciplina a implantação, modificação e retirada de equipamentos de fiscalização automática de trânsito.
Razões do Veto ao Projeto de Lei n° 741/17.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 89.809,78 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.562.580,89 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU.
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