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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 218 de 29 de Junho de 1990

DISPOE SOBRE A OFERTA DE CURSO DE TREINAMENTO NA CONDUCAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E NO TRATO COM SEUS USUARIOS.(JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 608/90(2308,P34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 217 de 29 de Junho de 1990

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO FUNCIONAMENTO NOTURNO DE UM ESTABELECIMENTO CUJA ATIVIDADE SEJA A VENDA DE MEDICAMENTOS(FARMACIA OU DROGARIA) EM CADA DISTRITO E EM CADA CONJUNTO HABITACIONAL DA COHAB.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 607/90(2308,P34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INSCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 216 de 29 de Junho de 1990

ESTABELECE PENALIDADES POR INFRACAO GRAVE A QUE FICARAO SUBMETIDAS AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS OU PERMISSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO, QUANDO CONSTAR-SE A CIRCULACAO DOS SEUS VEICULOS COM SUPERLOTACAO QUE NAO PERMITA O FECHAMENTO DE SUAS PORTAS.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 661/90(3108,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 215 de 29 de Junho de 1990

DENOMINA HELIOS HEBER LINO A RUA INOMINADA CADLOG 40.912.0, SITUADA NO PARQUE NACOES UNIDAS, 4 DISTRITO JARAGUA.(PAULO KOBAYASHI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 735/90(1409,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • PARECER 714/90(1209,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE
    • PARECER 653/90-(3008,P.31)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 529/90(0808,P.24)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 214 de 29 de Junho de 1990

DENOMINA RUA OSVALDO DE LUCA A ATUAL TRAVESSA SEM NOME, LOCALIZADA NO NUMERO 591 DA AV.LINS DE VASCONCELOS, NO CAMBUCI.(OSVALDO GIANNOTTI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 528/90(0808,P.24)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 761/90(2109,P.35)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 832/90(0510,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 790/91(1008,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL
    • PARECER 878/91(1508,P.38)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 213 de 29 de Junho de 1990

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO DE RESERVATORIOS DE AGUA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE I E II GRAUS PARQUES INFANTIS E CRECHES MUNICIPAIS.(ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 567/90(1508,P28)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 212 de 29 de Junho de 1990

DISPOE SOBRE NORMAS PARA ESTABELECIMENTOS QUE ATENDAM AO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO CARLOS CARUSO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 649/90(3008,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAOP/LEGALIDADE
    • PARECER 771/90(2209,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • DOM: 220990,P.44 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1123/90(2712,P.28)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • DOM:271290,P.28 - SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 211 de 29 de Junho de 1990

DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DOS DISTRITOS DE SAUDE DE VILA MARIA, BUTANTA, SAPOPEMBA E VILA MATILDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE: CRIA CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.199/90)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 79/91(2702,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - PELA MANUTENCAO DO VETO
    • DOM 290191,P.8-RAZOES DO VETO
    • PARECER 679/90(0509,P.71)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 210 de 29 de Junho de 1990

OFICIALIZA A AVENIDA PAULISTA COMO SIMBOLO DA CIDADE DE SAO PAULO(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 862/90(1610,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 766/90(2109,P.36)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/CONTRARIO
    • PARECER 635/90(2908,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF/CONT Nº 21 de 29 de Junho de 1990

A PARTIR 0207 PF AS UNIDADES ORCAMENTARIAS DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SJ- FICARAO RESPONSAVEIS PELA EMISSAO E PROCESSAMENTOS DE DOCUMENTOSDO SISTEMA DE EXECUCAO ORCAMENTARIA-SEO.
  • Situação

    Não informado