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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 224 de 30 de Junho de 1990

DISPOE SOBRE O ACESSO DE ARTISTAS DE ARTES CENICAS E MUSICA AOS ESPETACULOS APRESENTADOS EM BENS PUBLICOS MUNICIPAIS.(MAURICIO FARIA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 876/91(1508,P.38)-COMISSAO DE POLITICA URBANA - REJEITADO
    • PARECER 1292/91(0410,P.31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 651/90(3008,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 223 de 30 de Junho de 1990

DISPOE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS A PRECOS POPULARES, NOS EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS EM BENS PUBLICOS MUNICIPAIS.(MAURICIO FARIA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 923/90(0711,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM:201090,P.103 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • DOM,110593 - LEI 11357/93
    • PARECER 877/90(2010,P.103)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES
    • PARECER 816/90(2809,P.28)-COMISSAO DE ECONOMIA
    • PARECER 709/90(0709,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • PARECER 637/90(2908,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM:280990,P.28- SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 222 de 30 de Junho de 1990

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS E TEATROS MUNICIPAIS POR GRUPOS PROFISSIONAIS.(MAURICIO FARIA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 650/90(3008,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 708/90(0709,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • PARECER 1027/90(0612,P.46)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 221 de 30 de Junho de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1 GRAU DO JARDIM ELIANE, CRIADA PELO DECRETO 25823/88.(OF.ATL.202/90)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 220 de 30 de Junho de 1990

DISPOE SOBRE A ZONA DE USO Z8-006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 636/90(2908,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA -P/LEGALIDADE
    • PARECER 693/90(0609,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • DOM 060990,P39-SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 219 de 30 de Junho de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA 20 DE SETEMBRO, PARA "PRACA ENGENHEIRO LUIZ ANTONIO FLEURY DE ASSUMPCAO" - CIDADE VARGAS - SUBDISTRITO DO JABAQUARA.(JAMIL ACHOA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 570(1608,P22)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 619/90(2408,P.34)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - DESFAVORAVEL
    • PARECER 736/90(1409,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO

DECRETO Nº 28.796 de 28 de Junho de 1990

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 4 SUBDISTRITO-NOSSA SENHORA DO O, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10609/88.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.859 de 28 de Junho de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE FINANCIAMENTO E REFINANCIAMENTO DE SEUS COMPROMISSOS EXTERNOS, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 147/90

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 63 de 28 de Junho de 1990

IMPLANTA O FORMULARIO PADRAO-REQUISICAO DE SERVICO GRAFICO, A PARTIR DE 020790.
  • Situação

    REVOGADO(A)

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF/CONT Nº 22 de 29 de Junho de 1990

A PARTIR 0207 PF AS UNIDADES ORCAMENTARIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC - FICARAO RESPONSAVEIS PELA EMISSAO E PROCESSAMENTOS DE DOCUMENTOSDO SISTEMA DE EXECUCAO ORCAMENTARIA-SEO.
  • Situação

    Não informado