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Razões de Veto ao PL nº 70/2018.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Pregoeiros, Equipe de Apoio e Secretários da Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a autorização para realização de acordos no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública nos casos e condições que especifica.
Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.292.980,30 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 6º da Lei nº 16.275, de 2 de outubro de 2015.
Razões de Veto ao PL nº 526/2017.
Razões de Veto ao PL nº 499/2017.
Constitui Comissão responsável pela análise da documentação e emissão de parecer que justifique a contratação de especialistas de notório saber.
Razões de Veto ao PL nº 298/2015.
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