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Dispõe sobre a aprovação da reprogramação dos recursos federais indicados para 54 Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar Federal enviada pelo Deputado Federal Nilto Tatto, bem como o Plano de Trabalho para sua execução.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a aprovação dos recursos federais indicados para a organização da sociedade civil “NADI - Núcleo Assistencial de Desenvolvimento Integral”, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar Federal enviada pela Deputada Federal Maria Rosas, bem como o Plano de Trabalho para sua execução.
Dispõe sobre a aprovação dos recursos federais indicados para 6 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua – CENTRO POP, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar Federal enviada pelo Deputado Federal Enrico Miassi, bem como o Plano de Trabalho para sua execução.
Dispõe sobre a aprovação dos recursos federais indicados para 30 Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar Federal enviada pela Deputada Federal Carla Zambelli, bem como o Plano de Trabalho para sua execução.
Dispõe sobre a aprovação dos recursos federais indicados para a organização da sociedade civil “Casarão Brasil - Associação LGBTI”, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar Federal enviada pelo Deputado Federal Abou Anni, bem como o Plano de Trabalho para sua execução.
Dispõe sobre a aprovação dos recursos federais indicados ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Butantã, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar Federal enviada pela Deputada Federal Samia Bonfim, bem como o Plano de Trabalho para sua execução.
Altera o Art. 2º da Portaria 39/2022, publicada no DOC de 23/07/2022, que dispõe sobre o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 779.298,36 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a composição do CONSEGOV, conforme artigo 70 do Decreto nº 57.775, de 6 de julho de 2017.
ALTERADO
Constitui o Grupo Técnico Institucional (GTI), no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, para Elaboração do Plano de Manejo do RVS Anhanguera.
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