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DECRETO Nº 58.891 de 30 de Julho de 2019

Regulamenta a previsão do § 2º, do artigo 65 da Lei nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015, alterada pela Lei nº 17.150, de 29 de julho de 2019, e dispõe sobre a convocação dos condutores de veículos de urgência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU para prestação de plantões extras na Secretaria Municipal da Saúde.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 58.890 de 30 de Julho de 2019

Confere nova regulamentação ao artigo 98 da Lei n° 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo, bem como disciplina o respectivo sistema de consignações em folha.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.974 de 30 de Julho de 2019

Revoga a Portaria nº 3.671/SME/2017 e institui nova Comissão Permanente de Licitação.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 23 de 30 de Julho de 2019

Revoga a Portaria 31/SMPR/2017 e designa membros para composição dos Núcleos Regionais de Planejamento – NRP das Subprefeituras.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 213 de 30 de Julho de 2019

Disciplina o procedimento a ser adotado pelas Unidades da Secretaria Municipal da Fazenda – SF quanto à remoção interna de pessoal.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 212 de 30 de Julho de 2019

Altera a redação da Portaria SF nº 26/2019, que dispõe sobre o prazo de liquidação de restos a pagar não processados do exercício de 2018.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 209 de 30 de Julho de 2019

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 208 de 30 de Julho de 2019

Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 185 de 30 de Julho de 2019

Altera a Portaria SGM nº 135, de 13 de junho de 2019, que visa à composição do Grupo de Planejamento – GP, da Secretaria do Governo Municipal – SGM, para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA - SUB/MP Nº 11 de 30 de Julho de 2019

Constitui novo Grupo de Planejamento - GP, objetivando a elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2020 da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA