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Dispõe sobre os procedimentos para a solicitação da Carteira de Identidade Funcional para os integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Tributário Municipal
ALTERADO
Constitui, no âmbito da Subprefeitura Vila Prudente, o Grupo de Planejamento - GP objetivando a elaboração da Proposta Orçamentária para 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020.
Altera a Portaria SMT.GAB nº 028, de 20 de fevereiro de 2019.
Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Trabalho - GT de Denúncias, com definição das funções de coordenação e relatoria.
Fixa interpretação quanto à não aplicação da imunidade prevista no artigo 150, VI, “d”, da Constituição Federal, no caso de prestação de serviço de composição gráfica de livros, jornais e periódicos executada por terceiros.
Prorroga até o dia 30 de setembro de 2019 o prazo para apresentação de requerimentos de compensação no âmbito do Programa Especial de Quitação de Precatórios.
Abre Crédito Adicional de R$ 236.387,00 (Duzentos e Trinta e Seis Mil e Trezentos e Oitenta e Sete Reais) de acordo com a Lei nº 17.021/2018.
Nomeia servidores para compor a Comissão de Ética Interna desta Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
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