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Introduz alterações nos artigos 7º, 8º, 9º e 10 do Decreto nº 58.107, de 1º de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.174, de 5 de setembro de 2001, a qual institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPAs no âmbito da Administração Pública Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Grupo de Trabalho para apoiar a Divisão de Julgamento – DIJUL na elaboração de pareceres técnicos auxiliares às atividades de julgamento em primeira instância, em expedientes e processos administrativos fiscais relacionados à impugnação que verse sobre não incidência e/ou imunidade do ITBI-IV.
Cria a Comissão de Análise e Aprovação de Pedidos de Instalação de Base de Compartilhamento de Bicicletas.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância e da Comissão Técnica da Primeira Infância.
Dispõe sobre a nomeação para comissão técnica da primeira infância.
Denomina Praça Jornalista Ivan Bertolazzi o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1º e do art. 2º da Lei nº 16.006, de 6 de dezembro de 2014, e insere parágrafo ao art. 65 da Lei nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015.
Implanta a Comissão Interdisciplinar de Planejamento, Monitoramento e Execução do Programa de Metas, convocando os servidores lotados na Secretaria Municipal de Cultura.
Nomeia integrantes da Comissão de Avaliação de Boas Práticas, nos termos do artigo 9º da Portaria nº 078/SMDHC/2018,
Prorroga o mandato dos atuais conselheiros do CADES Subprefeitura Freguesia/Brasilândia pelo prazo de 04 (quatro) meses.
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