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  • Data

LEI Nº 10.862 de 4 de Julho de 1990

DISPOE SOBRE A RESTRICAO AO TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado
    • PL 22/05(CAMARA)-ACRESCENTA ART. A LEI
    • PL 715/07-PROPOSTA: ACRESCENTA ART 1.A A LEI
    • PL 618/07-PROPOSTA:ACRESCENTA ARTIGO PARAGRAFO UNICO AO ART 2. DA LEI
    • PL 19/07-ACRESCENTA ART 1.A AO ART 1.; ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART 2. DA LEI
    • PL 598/06-REVOGA A LEI
    • PL 668/05-REVOGA ART 1. "CAPUT" E PARAGRAFO UNICO E REVOGA ART 3. DA LEI
    • PL 201/04-REVOGA A LEI
    • PL 644/06-ACRESCENTA ART. 1.A E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 2. DA LEI
    • PL 497/03-REVOGA O ART. 2. DA LEI
    • PL 380/89
    • PL 178/94-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DA LEI
    • PL 84/95-REVOGA A LEI
    • PL 322/95(CAMARA)-REVOGA A LEI
    • PL 993/97-REVOGA A LEI
    • PD 7/95(CAMARA)-SUSTA VIGENCIA DECRETO 34.836/95 QUE REGULAMENTOU A LEI

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 64 de 5 de Julho de 1990

DELEGA AO DIRETOR TECNICO DEPTO MATERIAS COMPETENCIA P/HOMOLOGAR, DECLARAR LICITACOES; AUTORIZAR, ASSINAR, RESCINDIR CONTRATOS; AUTORIZAR LIBERACAO E SUBSTITUICAO DE GARANTIAS; AUTORIZAR ALTERACOES CONTRATUAIS; APLICAR PENALIDADES PARTICIPANTES DE LICITACOES; REVOGA PORTARIA 89/89.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS Nº 255 de 5 de Julho de 1990

CONCEDE PRAZO ATE O DIA 31 DE JULHO DE 1990,P/QUE, MEDIANTE O PAGAMENTO DASTAXAS DEVIDAS JUNTO AS ADMINISTRACOES DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS, SEJAM REGULARIZADAS AS CONCESSOES DOS OSSARIOS RENOVAVEIS A CADA 5 (CINCO) ANOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP Nº 255 de 4 de Julho de 1990

Concede prazo ate o dia 31 de julho de 1990,p/que, mediante o pagamento dastaxas devidas junto as administracoes dos cemiterios municipais, sejam regularizadas as concessoes dos ossarios renovaveis a cada 5 (cinco) anos.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 10.861 de 4 de Julho de 1990

Dispoe sobre a concessao de licença de funcionamento para locais destinados a compra e venda de ouro, metais nobres, joias usadas ou antigas e similares, e da outras providencias.

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.588 de 5 de Julho de 1990

ALTERA A COMISSAO DE LICITACAO AR/PI, INSTITUIDA PELA PORTARIA 769/90(SAR).
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.109 de 5 de Julho de 1990

DELEGA COMPETENCIA DE ASSESSORAR INSTANCIAS NO PROCESSO PLANEJAMENTO EM SAUDE,COORDENAR/REORGANIZAR SERVICOS DE SAUDE,PROMOVER INTEGRACAO DAS AREAS DESAUDE,PROPOR ADEQUACAO DA REDE FISICA AO MODELO DE SAUDE,ARTICULAR ELABORACAO DE PLANOS/ACAO DAS SECRETARIAS,PROPOR NORMAS/PROCEDIMENTOS TECNICOS,ETC.
  • Situação

    Não informado

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 1 de 5 de Julho de 1990

DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NAO POSSUEM TERMOMETRO, QUE ADQUIRAM-NO, COM ESCALA QUE PERMITA A VISUALIZACAO DA TEMPERATURA IDEAL P/CONSERVACAO, A FIM DE CONTROLAR A TEMPERATURA DE SEUS EQUIPAMENTOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 755 de 3 de Julho de 1990

DETERMINA A TAXA DIARIA P/CALCULO DE REAJUSTE FINANCEIRO DEFINIDA NO ITEM 2DA P 279/90(SF)- DEFINITIVA P/ O MES DE JUNHO/90 E PROVISORIA P/O MES DE JULHO/90 E DE 0,0032.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3.778 de 3 de Julho de 1990

FIXA CRITERIOS P/ESCOLHA DE TURNOS E ATRIBUICAO DE BLOCOS DE AULA AOS DOCENTES DE SUPLENCIA II E SUPLENCIA DE 2. GRAU,P/O 2.SEMESTRE DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado