DELEGA AO DIRETOR TECNICO DEPTO MATERIAS COMPETENCIA P/HOMOLOGAR, DECLARAR LICITACOES; AUTORIZAR, ASSINAR, RESCINDIR CONTRATOS; AUTORIZAR LIBERACAO E SUBSTITUICAO DE GARANTIAS; AUTORIZAR ALTERACOES CONTRATUAIS; APLICAR PENALIDADES PARTICIPANTES DE LICITACOES; REVOGA PORTARIA 89/89.