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DECRETO Nº 28.813 de 2 de Julho de 1990

Regulamenta a Lei nº 10.854, de 22 de junho de 1990, que autoriza o Executivo a conceder, aos desempregados, redução da tarifa no transporte coletivo por ônibus, e dá outras providências.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 206 de 3 de Julho de 1990

DETERMINA AS FAVELAS E OS NUCLEOS DE FAVELAMENTO SITUADOS EM AREAS PUBLICASMUNICIPAIS PODERAO SER OBJETO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA, DESDE QUE PASSIVEIS DE URBANIZACAO E ASSENTADAS ATE 1987, DATA DO CENSO, REALIZADO P/SEHAB.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.580 de 3 de Julho de 1990

OFICIALIZAR P/FINS DE INCLUSAO NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA PMSP, A FESTA DO ANIVERSARIO DO BRAS, QUE SE REALIZARA ANUALMENTE NO DIA 8/6, COM FUNDAMENTO NO D 9051/70.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.579 de 3 de Julho de 1990

ALTERA A COMPOSICAO DE LICITACAO DA SPUA.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 970 de 29 de Junho de 1990

APROVA O PROCESSO DE SELECAO PUBLICA DE ESTAGIOS, DESIGNA MEMBRO P/A COORDENACAO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 83 de 29 de Junho de 1990

DESIGNA MEMBRO P/COMPOR CUMULATIVAMENTE COMO PRESIDENTE A COMISSAO PROCESSANTE-PROCED-121.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 82 de 29 de Junho de 1990

DESIGNA MEMBRO P/COMPOR CUMULATIVAMENTE COMO PRESIDENTE A COMISSAO PROCESSANTE-PROCED-132.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 76 de 29 de Junho de 1990

TRANSFERE E REDUZ O PONTO PRIVATIVO P/ ESTACIONAMENTO DE TAXIS, CATEGORIA COMUM NA AV. JURITI, DO LADO PAR P/LADO IMPAR.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.812 de 29 de Junho de 1990

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$15.236.140,05,DE ACORDO COM A LEI 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.811 de 29 de Junho de 1990

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 6.445.847,67,DE ACORDO COM A LEI 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado