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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DOS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA, NOS TRECHOS DISCRIMINADOS, SITUADOS NO DISTRITO DE SAO MATEUS, SUBPREFEITURA DE SAO MATEUS. (OF. ATL 754/02)
ALTERADO
CONCEDE REMISSAO E ANISTIA DE CREDITOS TRIBUTARIOS DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS INCIDENTE SOBRE OS SERVICOS DE VEICULACAO E DIVULGACAO DE TEXTOS, DESENHOS E OUTROS MATERIAIS DE PUBLICIDADE, POR QUALQUER MEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 752/02)
EXCLUI A GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, DEVIDA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, DO LIMITE PREVISTO NO "CAPUT" DO ARTIGO 93 DA LEI N. 12477, DE 22DE SETEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 752/02)
INSTITUI A GRATIFICACAO ESPECIAL DE SERVICO SOCIAL NA SAUDE - GES, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS OU FUNCOES DE ASSISTENTE SOCIAL LOTADOS E EM EXERCICIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS. (OF. ATL 694/02)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA A AREA CEN TRAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (OF. ATL 708/02)
ALTERA A LEI N. 6989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 706/02)
DISPOE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSAO PARA CRIACAO, DESENVOLVIMENTO, FABRICACAO, FORNECIMENTO, INSTALACAO, MANUTENCAO, CONSERVACAO E EXPLORACAO PUBLICITARIA DE MOBILIARIO URBANO.
DISPOE S/ORGANIZACAO SIST.LIMP.URB.MUN.SP;CRIA/ESTRUTURA ORGAO REGULADOR;AUTORIZA PD.PUBLICO DELEGAR EXEC.SERV.PUBL.MEDIANTE CONCESSAO/PERMISSAO;INSTITUI TX RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES-TRSD,SERVICOS SAUDE-TRSS, FISCALIZACAOSERV.LIMP.URBANA-FISLURB;CRIA FUNDO MUN.LIMP.URBANA-FMLU. (OF. ATL 702/02)
APROVADO
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL N. 40799, DE 29 DE JUNHO DE 2001. (COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA)
Não informado
ALTERA O PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 1. DA LEI N. 13273, DE 4 DE JANEIRO DE 2002QUE INSTITUI A GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, A SER CONCEDIDA ANUALMENTE, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA, AOS SERVIDORES LOTADOS NOS CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL. (OF. ATL 690/02)
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