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DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 15 DA LEI N. 10508 DE 4 DE MAIO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE A LIMPEZA NOS IMOVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NAO EDIFICADOS EA CONSTRUCAO DE PASSEIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 679/02)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR AS CERTIDOES DE DIVIDA ATIVA PARA PROTESTO EXTRAJUDICIAL. (OF. ATL 669/02)
ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF. ATL 668/02)
DISPOE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DETRIBUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 670/02)
ALTERADO
INTRODUZ MODIFICACOES NA LEI N.12858, DE 18 DE JUNHO DE 1999, QUE INSTITUIUO AUXILIO-REFEICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 648/02)
INSTITUI O BENEFICIO TIQUETE-CESTA BASICA DE ALIMENTOS, A SER MENSALMENTE CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS. (OF. ATL 647/02)
CONSTITUI GRUPO EXECUTIVO PARA EM 180 DIAS, ESTABELECER PROGRAMA ESTRATEGI COS PARA INTERVENCAO NAS FAVELAS EM AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS.
Não informado
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTACAO DA REFORMA ADMINISTRA TIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MESA DIRETORA)
TODOS OS PROCESSOS PELOS QUAIS AS ACOES FISCALIZATORIAS NOS TERMOS DO DECRETO 11106/74, SERAO REVISTOS E DEVIDAMENTE ANOTADOS
ACRESCENTA O INCISO VII, AO ARTIGO 238 DA RESOLUCAO N. 2, DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO). (CELSO CARDOSO, GILBERTO NATALINI, BETO CUSTODIO, RAUL CORTEZ, HAVANIR NIMTZ E RUBENS CALVO)
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