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Altera a Portaria SF nº 387, de 18 de dezembro de 2017 que autorizou, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho na Divisão de Cadastros e Lançamentos Especiais do Departamento de Cadastros, da Subsecretaria da Receita Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SF nº 122, de 23 de junho de 2021.
Estabelece as regras para participação no recesso compensado das semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano e de compensação das horas não trabalhadas em decorrência das suspensões de expediente e do recesso compensado, na forma que especifica.
Dispõe sobre a proibição do funcionamento do comércio e serviços em geral que não estejam autorizados pela legislação municipal e de aglomerações de pessoas que acarretem o descumprimento das normas de combate da propagação do coronavírus, (COVID-19) e de suas variantes no Vale do Anhangabaú.
Fixa as regras de compensação em decorrência do Decreto 60.489/21 de 27 de agosto de 2021, no âmbito da Controladoria Geral do Município.
Constitui Comissão de Leilão, com a finalidade específica para adoção das providências do Leilão de competência da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
ALTERADO
Constitui comissão de seleção para processar e julgar os chamamentos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre as informações acerca de processos físicos e eletrônicos dos setores da Subprefeitura Campo Limpo.
Torna público a perda do mandato que especifica ao Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Sapopemba.
Abre Crédito Adicional de R$ 116.711,01 (Cento e Dezesseis Mil e Setecentos e Onze Reais e Um Centavo) de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
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