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Determina que as ações anteriormente desenvolvidas pela Divisão de Vigilância de Zoonoses – DVZ para o cumprimento das atribuições do PROBEM, do Registro Geral do Animal – RGA e do Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos, são de responsabilidade da COSAP, realizadas de maneira integrada com a DVZ/COVISA/SMS e Coordenadorias Regionais de Saúde – CRS/SMS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o funcionamento, no período de setembro a dezembro de 2021, das Unidades de Saúde que trabalham em regime de plantão, constantes no Anexo Único desta portaria e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão por 180 (cento e oitenta) dias, a emissão de novos Termos de Permissão de Uso que impliquem na utilização das vias e logradouros públicos por terceiros e dá outras providências.
Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos dos Grupos de Trabalho instituídos pelas Portarias SMPED-GAB nº 13, nº 14, nº 15, nº 16 e nº 17, de 21 de maio de 2021.
Altera a composição da Comissão Permanente de Capacitação - CPC, constituída por meio da PORTARIA SF nº 44, de 12 de abril de 2005.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Delega ao Coordenador da CPO da Subprefeitura da Mooca competência para responder interinamente pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas em decorrência da suspensão do expediente de trabalho nos dias 6 de setembro e 11 de outubro de 2021 e nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano, na forma que especifica.
Autoriza a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, o uso provisório da área pública que especifica para viabilizar o início das obras para implantação da Linha 6 – Laranja do Metrô de São Paulo.
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