PORTARIA Nº 022/SUB-MO/GAB/2021

José Rubens Domingues Filho, Subprefeito da Mooca, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I - DELEGAR AO COORDENADOR DA CPO desta Subprefeitura, sem prejuízo das demais atribuições conferidas pela legislação específica, competência para responder interinamente pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU;

II – EXTINGUIR A UNIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO – UTF, unidade que será subordinada à SUPERVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, a qual será responsável por todas as fiscalizações de competência de CPDU;

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.