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Autoriza a Diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover sem depósito imediato da oferta, a desapropriação judicial que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa no âmbito da Procuradoria Geral do Município, Coordenador e Suplente para acompanhamento, controle e manutenção de documentação no CAUC - Cadastro Único de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional e estabelece providências correlatas.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 652.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 707.560,38 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.120.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.871,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Nomeia pregoeiros e equipe de apoio para as licitações na modalidade de Pregão no âmbito da São Paulo Obras – SPObras.
Dispõe sobre a rotina de informações de alvarás de funcionamento de local de reunião e autorização para a realização de evento temporário emitidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL para a Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
Altera a Constituição da Comissão Permanente de Ambulante da Subprefeitura/Perus Anhanguera designada pela Portaria 152/SUB-PR/GAB/19.
Institui o Plano Diretor do Parque Municipal Prefeito Mario Covas, conforme anexos integrantes desta Portaria, e dá outras providências.
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