PORTARIA Nº. 053/SUB-PR/GAB/21

LUCIANA TORRALLES FERREIRA, Subprefeita de Perus/Anhanguera, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº 13.399 de 01/08/2002 e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Lei 11.039, de 23 de agosto de 1991, no art. 9º do Decreto 42.600, de 11 de novembro de 2002, e na Portaria 18-SMSP, de 21 de maio de 2007, que disciplinam o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de São Paulo e,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização em razão de alteração no quadro de servidores originariamente designados,

RESOLVE

1 - Alterar a CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AMBULANTE DA SUBPREFEITURA/PERUS ANHANGUERA, designada pela Portaria 152/SUB-PR/GAB/19 que passa a ser composta na seguinte conformidade, sob a presidência e coordenação do 1º.

2 - Designar os servidores:

- Murillo Cesar Caetano Júnior RF 726.101-2

- Solange Zacanini Marcinari RF 542.091-1

- Marco Antonio Francischetti RF 506.094-0

- Mariene Bueno Alonso Salles RF 752.340.8

3 - Esta portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação.

4 - Qualquer entidade da sociedade civil, movimento popular, sindicato de permissionário ou representante do comércio local que tiver interesse em fazer parte desta comissão pode solicitar sua inclusão a qualquer momento.