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Dispõe sobre a dimensão das barracas ou tendas para a comercialização de produtos gastronômicos e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Designa servidores como Coordenador e Suplente que ficarão responsáveis pelo cumprimento do disposto no artigo 15 do Decreto Municipal nº 52.295/2011.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina que para o calculo do limite de 59% (cinquenta e nove por cento) da área não computável prevalece o disposto no §2° do Art. 62 da Lei nº 16.402/16.
Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.483,59 de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
Constitui Grupo de Planejamento – GP para elaboração de Proposta Orçamentária para 2022, no âmbito da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
Dispõe sobre a apreciação e deliberação da Ata 64.ª Reunião Plenária Extraordinária; Apreciação e Deliberação da Revisão do Plano Anual de Investimento do FEMA.
Nomeia membros integrantes do Comitê Municipal de Uso do Viário - CMUV da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana.
Regulamento de licitações e contratos da São Paulo Urbanismo – SPURBANISMO.
Designa servidores como responsáveis pelo cumprimento das disposições contidas no Decreto nº 52.295, de 05/05/11.
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