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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 319 de 11 de Agosto de 1989

INSTITUI A LICENCA ESPECIAL AO PAI, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL NO CASO DE MORTE DA PARTURIENTE.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 610/89(0209,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 318 de 11 de Agosto de 1989

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA ELEICAO POR SUFRAGIO UNIVERSAL E DIRETO, PARA OS ADMINISTRADORES REGIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL.(FAUSTO TOMAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 626/89(1209,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 317 de 11 de Agosto de 1989

TORNA OBRIGATORIA A IDENTIFICACAO DO ORGAO DA ADMINISTRACAO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICIPIO, PELOS VEICULOS QUE ESTEJAM A SEU SERVICO, SEJAM DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE OU NAO.(MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 784/89(0410,P.47)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-NADA A OPOR
    • PARECER 662/89(1309,P.127)-COMISSAO DE CONSTITUICAO DE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 727/89(2309,P.32)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 316 de 11 de Agosto de 1989

DISPOE SOBRE LOCAL PARA GUARDA DE BICICLETAS E TRICICLOS, NOS PARQUES MUNICIPAIS.(MARCOS MENDONCA) RETIFICACAO:DOM 240889,P.126
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 661/89(1309,P.127)-COMISSAO DE CONSTITUICAO DE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 733/89(2709,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA E MEIO AMBIENTE/FAVORAVEL
    • PARECER 855/89(1310,P32)-COMISSAO DE ADMINISTRACAOPUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 991/89(0211,P29)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 315 de 11 de Agosto de 1989

DISPOE SOBRE A OCUPACAO DO PARQUE IBIRAPUERA.(MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 670/89(1309,P.127)-COMISSAO DE CONSTITUICAO DE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 817/89(0610,P.40)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 893/89(2010,P47)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • SUBSTITUTIVO AO PL-DOM 1212,P.127

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 314 de 11 de Agosto de 1989

DISPOE SOBRE SANCOES CONTRA EMPRESAS QUE, COMPROVADAMENTE, COMETAM ATOS DE DISCRIMINACAO DE RACA, SEXO, RELIGIAO, POLITICA E IDEOLOGIA.(VITAL NOLASCO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 937/89(2610,P30)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO
    • PARECER 739/89(2809,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 660/89(1309,P.127)-COMISSAO DE CONSTITUICAO DE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 313 de 11 de Agosto de 1989

INCLUI A DISCIPLINA DE "EDUCACAO DO TRANSITO" NO CURRICULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 593/89(3008,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 312 de 11 de Agosto de 1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A VIELA QUE PASSA EM FRENTE AO 75, DA RUA HUM NO JARDIM SAO JORGE, DE VIELA JAPARATUBA.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 625/89(1209,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 898/89(2010,P47)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO
    • PARECER 990/89(0211,P29)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 311 de 11 de Agosto de 1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A VIELA QUE LIGA A RUA TRES DO LADO DO 90 ATE A RUA OXOCI - JARDIM SAO JORGE - PARELHEIROS DE VIELA JACARANDA(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 592/89(3008,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 897/89(2010,P47)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO
    • PARECER 989/89(0211,P29)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 310 de 11 de Agosto de 1989

MODIFICA ART.2, COM SUAS ALINEAS E PARAGRAFOS, DA LEI 10429/88 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JULIO CESAR CALIGIURI FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 659/89(1309,P.127)-COMISSAO DE CONSTITUICAO DE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 744/89(2809,P.47)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO