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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$42.652.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
PARECER DA PGM SOBRE O PROJETO DE LEI DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO S/A REORGANIZACAO E REESTRUTURACAO.
NOMEIA GT EXECUTIVO DA REFORMA ADMINISTRATIVA NO AMBITO DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ.
DISPOE SOBRE O USO DO VALE TRANSPORTE POR SERVIDORES QUE UTILIZAM INTEGRACAO METRO-SUBURBIO.
DISPOE SOBRE REPRODUCAO FIEL DO FORMULARIO VALE-TRANSPORTE PELAS UNIDADES DA PREFEITURA.
CONSTITUI GT EXECUTIVO DA REFORMA ADMINISTRATIVA NO AMBITO DO HSPM.
REGULAMENTA O CONCURSO DE REMOCAO PARA OS INTEGRANTES DE CARREIRA DO MAGISTERIO MUNICIPAL.
CONSIDERA AS ATIVIDADES ESCOLARES REFERENTES AO MOVIMENTO DE REORIENTACAO CURRICULAR, COMO REUNIOES PEDAGOGICAS A SEREM INCLUIDAS NO CALENDARIO ESCOLAR.
DISPOE SOBRE O APONTAMENTO DE FALTAS AOS OCUPANTES DE CARGOS DOCENTES.
CONSTITUI GT EXECUTIVO DA REFORMA ADMINISTRATIVA NO AMBITO DA SEMAB.
REVOGADO(A)
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