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CESSA/DESIGNA REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PARA CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA.
Não informado
INCLUI ENGENHEIRO NO ROL DOS ASSISTENTES TECNICOS, EM PROCESSOS JUDICIAIS.
Estabelece normas referentes à denominação e emplacamento de próprios, logradouros e obras de arte municipais, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
DISPOE SOBRE O ADIAMENTO DA XIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE PARA O QUARTO TRIMESTRE DE 2005.
ALTERA PORTARIA 1/01 - COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSOS EXTRAVIADOS - CPPE.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.300.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 3. DO DECRETO N. 44977, DE 7 DE JULHO DE 2004.
INSTITUI COMO UNIDADE DE SERVICOS DE NATUREZA OPERACIONAL DA COORDENADORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DA SUBPREFEITURA.
ALTERA COMPOSICAO DO CONSELHO DELIBERATIVO FISCAL DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DE CAMPO LIMPO - AHMRCL.
DETERMINA AOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA O CUMPRIMENTO DA DECISAO DO PROCESSO 203/04 DA 1A. ZONA ELEITORAL DA CAPITAL.
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