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DECRETO Nº 45.040 de 21 de Julho de 2004

REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 43278, DE 29 DE MAIO DE 2003, QUE PERMITIU O USO DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA AO NUCLEO DE ESPECIALIZACAO E EDUCACAO PARA DEFICIENTE FISICO E MENTAL.
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DECRETO Nº 45.039 de 21 de Julho de 2004

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO POR VALOR SIMBOLICO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE PERUS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PONTO DE TRANSICAO DE PASSAGEIROS.
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DECRETO Nº 45.038 de 21 de Julho de 2004

CONFERE NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 5. DO DECRETO N. 36071, DE 9 DE MAIO DE 1996, QUE INSTITUI, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, MODALIDADE COMUM, SERVICO DESTINADO A ATENDER PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.
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PUBLICAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 92.207 de 22 de Julho de 2004

BALANCO FINANCEIRO EM 30/06/2004 - ANEXO 13.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/MO Nº 67 de 22 de Julho de 2004

CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CPL-2.
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PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP Nº 13 de 22 de Julho de 2004

SMSP/SGM CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR PROPOSTAS SOBRE RELACIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, REGIONAIS E DE EQUIPAMENTOS INSTITUIDOS PELO PODER MUNICIPAL/SUBPREFEITURAS.
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COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 1 de 22 de Julho de 2004

FERIAS DEVERAO SER USUFRUIDAS NO PROPRIO EXERCICIO. PROIBE ACUMULO DE FERIAS.
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DECRETO Nº 45.036 de 20 de Julho de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 161.742,25, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
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DECRETO Nº 45.035 de 20 de Julho de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 200.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
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DECRETO Nº 45.034 de 20 de Julho de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 356.730,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
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